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O novo estupro?

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Reviravolta torna a permitir a utilização da toxina botulínica por dentistas?

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A Ontognoseologia Realeana e o reflexo no julgamento condicionado: a problemática da mentalidade da condenação na “operação lava jato” e o julgamento do hc do ex-presidente Lula

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Comentário · há 22 dias

Reconhecimento de filiação socioafetiva em cartório

Bueno Advocacia · há 3 anos

Olá Ozeas.

A anuência tanto do pai quanto da mãe e do filho maior de doze anos deverá ser feita pessoalmente no ato do requerimento. Na falta da mãe ou do pai do menor, na impossibilidade de manifestação válida destes ou do filho, quando exigido, o caso será apresentado ao juiz competente.

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Comentário · ano passado

Razões jurídicas para a impenhorabilidade de veículo utilizado para tratamento médico

Bueno Advocacia · há 3 anos

Obrigado Dr. Luiz. Espero que tenha êxito no seu processo. Qualquer dúvida estamos à disposição.

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Comentário · há 2 anos

Reconhecimento de filiação socioafetiva em cartório

Bueno Advocacia · há 3 anos

Olá Luan, tudo bem?

Pelo que eu entendi, seu registro de nascimento já possui informação quanto ao pai e mãe biológicos.

Até 2018 não existia uniformidade no entendimento, sendo que alguns cartórios admitiam a multiparentalidade (registro de mais de uma pai ou mãe) e outros não. Ocorre que o Conselho Nacional de Justiça no julgamento do processo n.º 0003325-80.2018.2.00.0000, entendeu que não há amparo legal para a averbação em registro civil de dois vínculos paternos (socioafetivo e biológico) e um vínculo materno (biológico) ou vice-versa.

Dessa forma, somente judicialmente será possível que seu registro conste com dois pais (biológico e socioafetivo), que acho que seja a sua intenção.

Segundo as novas diretrizes do CNJ, o procedimento simplificado foi criado somente para àquelas situações em que não há previsão no registro do nome do pai ou da mãe. Infelizmente, o que era para ser um benefício novamente se torna burocrático, mas é o que devemos seguir.

Espero ter respondido sua dúvida.

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Jurisprudência · há 9 anos

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Estabilidade Gestacional: o liminar entre o direito e o abuso.

Estabilidade Gestacional: o liminar entre o direito e o abuso.

Em breve nosso livro "Estabilidade Gestacional: o liminar entre o direito e o abuso" estará disponível para versão digital (pdf e epub). Neste trabalho fazemos uma abordagem sobre o instituto da Estabilidade Provisória da Gestante, desde a sua necessidade para a manutenção de uma condição digna até a sua má utilização, onde algumas gestantes, com abuso de direito, visam somente a indenização substitutiva, num verdadeiro ócio remunerado.

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