Em geral, o entendimento é no sentido de que para que seja declarado estado de filiação em decorrência de vínculo socioafetivo é imprescindível prova inarredável da manifesta ou expressa vontade dos

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Artigo bem elaborado e de grande importância para a área civil!

Olá Marcos, obrigado pelo feedback.

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Olá Danielle, bom dia! Difícil informar com precisão, porém, pela lógica jurídica, ele deve ser intimado de tal decisão e caso não haja pagamento poderá ser requerida a prisão (relativa ao valor de 3

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Olá Iramar, bom dia! Obrigado pelas considerações. O artigo já foi atualizado.